É cediço por todos aqueles que intentam realizar a compra de um imóvel, a necessidade de se levar a efeito a formalização de uma escritura pública de comp...

Tendo por objetivo proteger a liberdade individual, a qual, sobretudo em tempos mais recentes, tem sido agredida de forma reiterada, não somente por meio de at...

O advento da pandemia do novo coronavírus, além das inúmeras e restrições impostas a pessoas físicas e jurídicas, importou na necessidade da edição de ...

Uma leitura perfunctória e apressada da mais recente decisão proferida pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) a respeito da possibilidade de vedação da of...

Uma das situações mais comezinhas do cotidiano nacional é de nos depararmos com escândalos no universo político. Casos de uso irregular das estruturas func...

Em conformidade com o disposto no art. 1348, inciso V do Código Civil, compete ao síndico “diligenciar a conservação e a guarda das partes comuns e zelar ...

A convenção é o principal documento para a existência de um condomínio, visto que o seu corpo de normas estabelece o estatuto jurídico do condominial, por...

“A convenção de condomínio está distante de qualquer modelo contratual, aperfeiçoando-se, portanto, com a natureza jurídica normativista, tanto pelo fat...

O advento do Código Civil Brasileiro de 2002, cuja elaboração teve como coordenador a pessoa do ilustre Professor Miguel Reale, implicou, após decorrido o p...

O ordenamento jurídico pátrio foi brindado com o advento de uma nova lei, mais conhecida por “Lei Geral de Proteção de Dados”, também identificada por ...