#legislacao

É de conhecimento geral que todo aquele que vive em condomínio possui direitos e deveres dentro da massa condominial. Esses direitos e deveres relacionados à...

A convenção é o principal documento para a existência de um condomínio, visto que o seu corpo de normas estabelece o estatuto jurídico do condominial, por...

“A convenção de condomínio está distante de qualquer modelo contratual, aperfeiçoando-se, portanto, com a natureza jurídica normativista, tanto pelo fat...

Presidente Jair Bolsonaro vetou oito artigos do projeto de lei aprovado no Congresso que cria um regime jurídico emergencial durante a pandemia do novo Coronav...

Gestores de prédios novos e antigos devem estar atentos à legislação vigente para garantir tanto a moradores como a visitantes o acesso a todas as áreas A ...