Violência Doméstica – Nova lei para condomínios
LIVE “Síndicos Planning Apresenta”
Violência Doméstica – Nova lei para condomínios Data: 28/09/2020 às 19 horas
Palestrantes: Vander Ferreira de Andrade
A violência doméstica e familiar no Brasil é um tema por demais constrangedor, eis que os registros deste tipo de ilícito posicionam nosso país num quadro de desalento, na medida em que ostentamos a triste marca de 5° país do mundo com maior número de feminicídios.
A cada 3 vítimas de feminicídio, 2 são mortas em casa; segundo estudos do Ministério Público do Estado de São Paulo, em apenas um mês, durante a pandemia, teria havido aumento de 30% dos casos de violência contra a mulher.
Além da criação de programas governamentais voltados para a prevenção desse ilícito, apresenta-se como uma ferramenta adicional de auxílio à profilaxia social, o Projeto de Lei n° 2510 de 2020, de autoria do Senador Luiz do Carmo, onde o parlamentar propugna a alteração da Lei nº 4.591/64, o Estatuto dos Condomínios” e do Código Civil, na parte que se refere ao condomínio edilício, para estabelecer o dever de condôminos, locatários, possuidores e síndicos, informar às autoridades competentes os casos de violência doméstica e familiar contra a mulher de que tenham conhecimento, no âmbito do condomínio, de modo a propiciar a repressão e a investigação destes mesmos fatos.
O que muda para a gestão condominial com a nova lei de violência doméstica e quais os procedimentos que o síndico deve adotar frente a casos de violência doméstica que possam vir a ocorrer dentro do condomínio?
Convidamos o Advogado Vander Ferreira de Andrade para responder a estas questões durante a live agendada para 28 de setembro, às 19h.
Participe! Faça a sua inscrição acessando o link a seguir:
Leia artigo do autor sobre o tema:
Clique aqui para ler artigo na integra:
